O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, anunciou que o governo vai introduzir uma nova modalidade para a admissão centralizada de funcionários e agentes do Estado.
De acordo com o ministro, a iniciativa visa reduzir os custos orçamentais e imprimir uma maior eficácia.
Citado numa publicação da AIM, Impissa explicou que a iniciativa, também visa reduzir o tempo gasto para admitir um número muito reduzido de funcionários, mas acabam aparecendo mais de 10 mil concorrentes.
O anuncio foi feito durante uma audição convocada pela Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República (AR), que teve lugar sábado (20) em Maputo.
Durante a audição, os deputados da CAPPL (4ª Comissão de Trabalho) tiveram a oportunidade de avaliar as perspectivas do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 no sector de administração estatal e função pública.
“Há um serviço distrital, há uma direcção provincial que abre um concurso para admitir apenas quatro funcionários. Aquilo é desolador porque quando os cidadãos vêem o anúncio concorrem umas 10 mil pessoas para quatro vagas. Não faz sentido”, disse o ministro, citado na publicação.
O concurso centralizado é válido por um período de três anos. Por isso, explica Impissa, durante os três anos referidos, caso haja necessidade de alguns sectores admitirem o pessoal, poderão recorrer à plataforma centralizada e, deste modo, dispensar a abertura de um novo concurso.
“Isso vai evitar com que o cidadão esteja todos os dias a correr atrás de concursos, gastar papel, gastar dinheiro para concorrer a uma só vaga. Pensamos que também há-de ser um modelo que poderá ajudar a amenizar um pouco a esperança do cidadão em relação ao acesso ao emprego na Função Pública”, referiu.
Vale lembrar que em Dezembro de 2021, parlamento aprovou o EGFAE que se aliava à introdução da Tabela Salarial Única, plataforma que veio harmonizar a discrepância dos salários dos funcionários e agentes do Estado, bem como a centralização de concursos públicos.
A audição parlamentar antecede o debate em plenário da AR, do PQG 2025-2029, que deverá ter lugar dentro dos próximos sete dias.