Têm cinco minutos para saírem deste espaço”: O artigo 51 da CRM já foi banido?

 INTEGRITY-MOÇAMBIQUE, 19 de Abril de 2025 – A marcha de repúdio à onda de assassinatos e baleamentos protagonizados pelos famosos “esquadrões da morte”, como havia sido anunciado dias antes pelo grupo de jovens liderados pelo activista social e Jornalista Clemente Carlos, bem como pelo poeta, activista social e comentador televisivo Ivandro Sigaval.



Com a carta de comunicação é elaborada com cautela de acordo com a legislação nacional, especialmente a Constituição da República de Moçambique (CRM), no seu artigo 51, que estabelece que “todos os cidadãos têm o direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”.

A manifestação tinha como objectivo percorrer a avenida Eduardo Mondlane até a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde seria submetida ao seu posicionamento. No entanto, ao chegar ao local de partida, já havia milhares de agentes da polícia posicionados, armados, blindados e tanques prontos para disparar jatos de água.

Apesar do número reduzido de participantes, a polícia rapidamente afirmou que “não existiam condições para a realização da marcha”, por alegadamente não ser o momento apropriado para tal. Os organizadores não concordaram com a ordem e abriram a Constituição da República, na página 52 e mostraram o artigo 51 que os agentes demonstraram que não conheciam.

Ávidos em disparar e causar dores nas famílias, veio o ultimato para todos os manifestantes: “têm cinco minutos para saírem deste espaço”, mesmo assim a ordem não foi acatada, tendo começado um processo de empurrões e posicionamento de agentes anti-motim com várias bombas de gás lacrimogéneo.

O sentimento de revolta se verificava nos semblantes dos participantes que acusaram o “Governo de Moçambique de violar constante o direito à manifestação, livre expressão, circulação e vida”. Estranhamente, mesmo com a retirada dos manifestantes do local, a polícia foi instalar um contingente defronte a um restaurante onde o grupo decidiu parar para conceder uma conferência de imprensa.



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